Na qualidade de porta-voz, qual seria a sua reação se o seu chefe pedisse para omitir informações não confidenciais? O que faria ao ver o seu chefe mentir para a mídia, estando você ciente do fato?

Os assessores de imprensa do governo são obrigados a lidar com essas questões em todos os países do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Para ajudá-los a enfrentar esse problema, muitos países criaram seus próprios códigos de ética.

Esses sistemas de valores, por meio dos quais alguém determina o que é certo ou errado, lícito ou ilícito, justo ou injusto, estabelecem normas de comportamento aceitáveis para profissionais e funcionários no exercício de suas funções. Constituem a consciência de uma profissão. Igualmente importante, um código de ética reconhecido pode fazer com que o empregador tenha uma compreensão mais abrangente dos padrões de comportamento a serem seguidos por seus funcionários.

Os porta-vozes do governo devem tomar decisões que sejam compatíveis com o interesse público e com o seu empregador, bem como com os seus valores pessoais e padrões profissionais. Uma vez que esses valores podem ser conflitantes, os códigos de conduta são, em última análise, a medida que se pode usar para avaliar o comportamento correto a ser seguido. Na verdade, o fator credibilidade é de importância fundamental para a função de porta-voz. Embora seja importante mostrar lealdade ao empregador, se o porta-voz não tratar a mídia com total honestidade, tal atitude será fatal para a sua credibilidade e acabará igualmente por destruir a sua reputação junto ao empregador.

É preciso muito empenho para um porta-voz conquistar a confiança da mídia, e isso só é conseguido ao longo do tempo por meio de um desempenho altamente profissional e ético. Por conseguinte, a primeira obrigação de um comunicador ético é dar informações sobre eventos, questões, políticas ou planos do modo mais verdadeiro possível.

Embora possa parecer que os códigos de comportamento do governo e da imprensa devam ser necessariamente opostos, a verdade é que em uma democracia muitos princípios desses códigos são comuns para os dois lados. Nos Estados Unidos, por exemplo, os comunicadores do governo e os códigos de comportamento da imprensa pregam a necessidade de o profissional ser responsável, dizer a verdade e cultivar a precisão; não ter conflitos de interesse; trabalhar em prol do interesse público; ser justo e imparcial; e ser um depositário da confiança pública.

Quando o assunto é verdade e precisão, a Sociedade Norte-Americana de Editores de Jornais (American Society of Newspaper Editors - Asne) declara o seguinte em seu código de conduta: "A boa fé para com o leitor é o fundamento do bom jornalismo. Todo esforço deve ser feito para garantir que o conteúdo da notícia seja preciso, livre de preconceitos e fiel ao contexto, e que todos os lados sejam apresentados de forma imparcial". Afirma em seguida que erros significativos de fato, bem como erros de omissão, devem ser corrigidos prontamente e de modo destacado.

De maneira semelhante, em seu código de ética, a Associação Nacional de Comunicadores do Governo (National Association of Government Communicators - NAGC) afirma que os comunicadores do governo "não darão nenhuma informação falsa ou enganosa de forma proposital, e agirão prontamente para corrigir informações ou rumores falsos ou enganadores".

Ambos os códigos de ética afirmam que seus profissionais estarão a serviço do bem-estar geral e não deles próprios e de que serão responsáveis pelos trabalhos que produzirem. Com respeito ao interesse público e à confiança pública, o código da Asne declara que a liberdade de imprensa pertence ao povo em geral. "Deve ser defendida contra transgressões ou ataques de qualquer setor, público ou privado. Os jornalistas devem estar sempre alertas para averiguar o grau de transparência na condução dos negócios públicos. Devem estar vigilantes contra todos os que desejam explorar a imprensa para seus propósitos egoístas." O código da NAGC afirma que os porta-vozes do governo devem "conduzir suas vidas profissionais de acordo com o interesse público, em reconhecimento ao fato de que cada um de nós é depositário da confiança pública".

Os ideais expressos nesses códigos servem de guia, mas como é possível lidar com as questões éticas em lugares onde possivelmente nem mesmo chegaram a ser discutidas de forma abrangente? Os profissionais que tratam da informação pública podem considerar o seguinte:

• Escrever códigos de ética para porta-vozes do governo e propagá-los o mais amplamente possível entre aqueles que exercem a profissão e entre empregadores em geral.
• Realizar reuniões de porta-vozes governamentais. Formar associações e clubes profissionais. A pressão dos pares para que o desempenho seja conforme determinados padrões de comportamento pode servir de contrapeso para ações não éticas. E conversar sobre frustrações, interesses comuns e conflitos pode ajudar a reduzi-los.
• Aumentar o número de programas educacionais para aqueles que desejam ingressar na área de relações de imprensa.
• Para aqueles que já exercem a profissão, estimular a capacitação tanto no país como no exterior. Observar como outros desempenham suas funções oferece a oportunidade de selecionar as melhores práticas.
• Criar publicações, boletins informativos e sites para trocar informações sobre como lidar com problemas semelhantes.

A seguir as principais seções do código de ética da Associação Nacional de Comunicadores do Governo.

"Os membros da Associação Nacional de Comunicadores do Governo prometem e professam dedicação aos objetivos de conseguir maior comunicação, compreensão e cooperação entre todos os povos.

"Acreditamos que a verdade é algo inviolável e sagrado; que fornecer informação pública é um serviço civil essencial; e que o público em geral e cada cidadão em particular têm o direito de ser informados de forma igualitária, completa, compreensível e oportuna sobre o seu governo. Os associados devem observar o seguinte:

• Comportar-se de forma profissional, com base na verdade, precisão, justiça, responsabilidade, prestação de contas ao público e adesão aos padrões de decência geralmente aceitos.
• Conduzir suas vidas profissionais de acordo com o interesse público, em reconhecimento ao fato de que cada um de nós é um depositário da confiança pública.
• Transmitir a verdade à própria administração das agências e procurar não se envolver em qualquer prática que possa deturpar a integridade dos canais de comunicação ou dos processos de governo.
• Não transmitir propositalmente nenhuma informação falsa ou enganosa e agir prontamente para corrigir qualquer informação ou rumor falso ou enganador.
• Identificar publicamente os nomes e títulos de indivíduos envolvidos na tomada de decisões políticas, os detalhes dos processos de tomada de tais decisões e como possibilitar a participação de cidadãos interessados.
• Não admitir conflitos de interesse ou interesses conflitantes e acatar integralmente os estatutos, ordens executivas e regulamentações concernentes à revelação de tais interesses.
• Impedir que a informação seja usada de forma imprópria por um 'membro do grupo' ou por terceiros para ganho pessoal.
• Não garantir ou prometer a obtenção de resultados específicos que estejam fora do controle direto do associado.
• Não aceitar honorários, comissões, presentes, promessas de proveitos futuros ou qualquer outro material ou objeto de valor intangível que sejam ou possam ser vistos como relacionados de alguma maneira com empregos ou atividades do serviço público.
• Salvaguardar tanto a confiança dos empregadores atuais e passados como as informações adquiridas em reuniões e documentos, conforme exigido por lei, regulamento e bom senso de cada um.
• Não prejudicar injustamente a reputação ou a prática profissional de outra pessoa, empresa privada ou agência governamental.
• Não participar de nenhuma atividade destinada a manipular o preço dos valores mobiliários de uma empresa.

"Quando um associado tiver evidências ou suspeitar de que outro membro praticou um ato não ético, ilegal ou injusto, inclusive transgressões à presente declaração, ele deve apresentar prontamente a informação à autoridade apropriada, que pode ser o presidente da NAGC ou o presidente da Comissão de Ética da NAGC. Aqueles que descumprirem o Código de Ética da organização serão convidados a deixar a NAGC."